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O Conhecimento Em Tecnologia Como Obrigação Do Advogado

O conhecimento em tecnologia como obrigação do advogado

Países já “barram” profissionais que não entendem de tecnologia

Por isso, sempre damos a seguinte definição ampla sobre Transformação Digital: tem por objetivo otimizar processos operacionais, melhorar a experiência do cliente e atualizar os modelos dos negócios.

Em relação à Transformação Digital na advocacia, especificamente, o conceito mais “prático” seria: automatizar tudo aquilo que não demanda criatividade para liberar o tempo (eficiência), melhorar o desempenho (produtividade) e maximizar os resultados (ganho).

Essa tríade (eficiência, produtividade e ganho) será assunto para outra publicação, pois hoje o nosso foco é demonstrar a extrema importância que países que já estão mais “avançados” e/ou desenvolvidos nessa transformação digital na advocacia têm dado à relação Advocacia VS Tecnologia.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2012 a ABA – American Bar Association (a “OAB” dos EUA) alterou as suas “Regras do Modelo de Conduta Profissional” para incluir a obrigação dos advogados em serem competentes tanto na legislação e na sua prática como também na tecnologia, observados os seus benefícios e riscos.

Como nos EUA a ABA realiza apenas “orientações” de conduta, as quais devem ser regulamentadas por cada Estado de acordo com o seu interesse, coube a estes definir a “relevância” do tema (tecnologia) em relação à advocacia.

No entanto, segundo um levantamento do LawSites, dos 50 Estados norte-americanos (mais a capital federal) 34 já exigem formalmente essa competência em tecnologia dos advogados inscritos.

Ou seja, no caso de qualquer “erro” ou demonstração de que o (a) advogado (a) não possui domínio dessa área pode resultar penalidade por “descumprimento das regras de conduta profissional”, o que equivaleria a uma “infração ética” no Brasil.

Contudo, a coisa ficou ainda mais séria nesse ano: a Carolina do Norte se tornou o segundo Estado americano a exigir formação continuada em tecnologia para advogados.

Isso significa que, já a partir de 2019, no cumprimento da CLE – Continuing Legal Education, uma espécie de educação legal contínua obrigatória ou mínima – sim, em muitos Estados e territórios dos EUA os advogados são obrigados a comprovarem que se mantêm “atualizados” para manter as suas licenças para advogar, mesmo depois de aprovados no bar admission, espécie de “Exame da OAB” americano –, os profissionais da Carolina do Norte deverão completar pelo menos uma hora de treinamento em tecnologia.

Desde 2016 a Flórida exige que os advogados do Estado completem pelo menos três horas anuais de CLE em programas tecnológicos aprovados.

A exigência aponta para uma tendência que, em razão da grande e veloz evolução tecnológica que o Direito e a advocacia atravessam, pode ser implantada em outros países, inclusive no Brasil.

Isso porque, apesar de mal posicionado no ranking mundial que mede a necessidade de Transformação Digital dos países – num aspecto geral, que envolve empresas e o governo, o Brasil ficou em 44º lugar entre os 79 países analisados -, graças à lawtechs mais populares e “acessíveis” como JusbrasilJurídico Certo e ADVBOX – existem outras mais “avançadas” e com produtos mais complexos -, no cenário jurídico nacional caminhamos a passos largos rumo a uma maior conscientização da importância dessa transformação, que promoverá tanto um aumento de oportunidade para os profissionais do meio, como um maior alcance do exercício da justiça social.

Além do mais, notícias como o Projeto Victor, do STF, reforçam a viabilidade – e necessidade – de se discutir e implantar a tecnologia no meio jurídico, principalmente na advocacia.

Autor: Kayki Novais, advogado e escritor

Fontes:

https://www.americanbar.org/groups/professional_responsibility/publications/model_rules_of_professional_conduct/rule_1_1_competence/comment_on_rule_1_1/

https://www.lawsitesblog.com/2018/12/north-carolina-becomes-second-state-mandate-technology-training-lawyers.html

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393522

https://computerworld.com.br/2018/07/03/brasil-ocupa-44o-lugar-em-ranking-de-transformacao-digital/

Site: Jusbrasil

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